Carta Aberta aos Músicos - Makely Ka

Carta Aberta aos Músicos que atuam em Minas
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2006

Em meados de agosto, fui indicado pela SIM (Sociedade Independente da Música) para compor uma lista tríplice que foi encaminhada à Secretária de Cultura para a escolha dos nomes que integrariam a Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) da Lei Estadual de Incetivo à Cultura. Essa comissão paritária, este ano formada por 16 pessoas de todas as áreas contempladas pelo edital, é responsável por analisar e pontuar os projetos que estarão aptos a captar o recurso para sua realização via dedução do ICMS junto à iniciativa privada em 2007. Este ano foram 1.839 projetos apresentados e 603 aprovados. Os recursos provenientes da Lei constituem hoje o principal motor da economia criativa no Estado, movimentando, anualmente, mais de 30 milhões de reais. Em função disso, a pressão – tanto interna quanto externa – é enorme e, durante todo o processo, são gerados ruídos de todos os tipos.

Como em qualquer processo seletivo, muitos ficam de fora. Esperava, claro, a reação daqueles que não tiveram seus projetos aprovados. Muitos têm me ligado, enviam-me mensagens, abordam-me na rua. Quando existe um mínimo de civilidade, eu não me furto ao interrogatório. Percebo, nessas conversas informais, que, na maioria das vezes, as pessoas estão completamente desinformadas sobre os critérios exigidos no edital, sobre a forma de funcionamento da CTAP e há desconhecimento, inclusive, sobre a atuação das entidades representativas de sua classe.

Cabe um esclarecimento sobre alguns desses pontos, na tentativa de filtrar alguns dos ruídos que têm interferido na comunicação:

A CTAP trabalha de forma colegiada e se divide em várias subcomissões, de acordo com as áreas. Cada uma dessas subcomissões recebe os respectivos projetos que são divididos entre seus membros. Na música, cada um recebeu cerca de 200 projetos para pontuar. A partir daí, começamos as reuniões setoriais, onde cada um apresenta para os demais membros de sua subcomissão os projetos que pontuou. Num segundo momento, esses projetos vão ser apresentados ao colegiado formado por membros das demais subcomissões. Só então a sua pontuação é confirmada. É necessário deixar claro que ninguém tem poder dentro da CTAP para, sozinho, classificar ou desclassificar qualquer projeto que seja.

Além disso, não há qualquer tipo de remuneração, o trabalho é voluntário e você ainda tem como função fazer a readequação orçamentária dos projetos deste ano e de anos anteriores que ainda estão em execução. Além disso, durante um ano, que é o tempo de vigência da gestão, você fica impedido de apresentar projetos para a lei.

Quanto aos critérios, estão todos detalhados no edital com a pontuação respectiva e foram aplicados rigorosamente, apesar da minha discordância de muitos deles. Não concordo, por exemplo, com a penalização dos criadores que atuam exclusivamente com mão-de-obra da capital. Acredito que, em Belo Horizonte - nos grandes aglomerados, principalmente, mas não só - há um contingente enorme de artistas e público excluídos da cadeia produtiva da cultura, dos circuitos oficiais como teatros e galerias. Mas todos os projetos que não previam circulação pelo interior já saíiam com uma desvantagem de pontuação enorme com relação àqueles que circulavam ou àquele que não circulava, mas era produzido no interior. Em função desse critério, praticamente ninguém que apresentou projeto somente de gravação de CD ou DVD com show de lançamento exclusivamente em Belo Horizonte obteve aprovação. Além disso, mesmo os que circulavam, caso fossem de Belo Horizonte mas não contratassem produção local em cada cidade do interior - e isso tinha tanto de estar claro no texto do projeto quanto previsto no orçamento - simplesmente não pontuavam no quesito descentralização da produção. A conseqüência é que vários projetos bons, que poderiam ser realizados com louvor, não obtiveram pontuação suficiente para atingir a nota de corte. Não é uma sensação das mais agradáveis ver várias pessoas que você conhece, que têm um trabalho sério, de qualidade técnica e artística inquestionáveis, não atingirem uma pontuação mínima em função de um critério populista, que vem como imposição do Palácio da Liberdade. Acredito que seria muito mais eficiente, como medida para interiorizar o alcance da Lei, a modificação da alíquota de dedução do ICMS para atingir pequenas e médias empresas, por exemplo. Hoje a porcentagem é de 3%, o que, na prática, deixa no páreo apenas as empresas de grande porte, quase todas com sede ou escritório na capital. A conseqüência disso é que a grande maioria dos projetos aprovados no interior não consegue captar os recursos. Caso fosse permitida a dedução de, por exemplo, 10% do ICMS para pequenas e médias empresas, teríamos uma capilaridade maior na rede de potenciais patrocinadores e a participação realmente efetiva do interior.

Importante dizer que a CTAP não faz nem poderia fazer avaliação estética. Em muita coisa aprovada eu não aposto, não gosto, não colocaria pra tocar no meu som, mas os critérios não são estéticos, eles correspondem a uma política da secretaria, do governo. Quando assumi o compromisso com a Lei, eu me comprometi a acatar os critérios - mesmo discordando.

Além disso, um dos equívocos mais comuns é considerar o currículo o principal critério ou o mais importante. Ele é apenas mais um entre vários, como a descentralização da produção, a valorização do patrimônio, o incentivo à formação, a descentralização do acesso e outros tantos, descritos claramente no edital. Nem mesmo é o critério de maior pontuação. É importante ressaltar também que um músico do interior que tenha atuação comprovada pelos veículos de comunicação de sua cidade, por menor que seja, não deixa de pontuar nesse quesito. Fosse o currículo o único critério de avaliação, teríamos uma estagnação no quadro de aprovação. Esse, aliás, foi o ano com o maior número de projetos aprovados por empreendedores novatos, o que é ótimo para o arejamento da cena. Nesse sentido, eu particularmente defendo a criação de uma modalidade específica para artistas e grupos já consolidados. Não vejo sentido, por exemplo, na disputa entre o Galpão e um grupo de teatro iniciante. Ou entre o Corpo, o Uakti, o Giramundo ou qualquer outro grupo ou artista que, mesmo consagrado, ainda depende de recursos da iniciativa privada, competindo de igual pra igual com grupos iniciantes. Por reconhecer a importância desses grupos e artistas para a cena, acho que é necessária a criação de uma modalidade específica de investimento para eles. Não o incentivo!

Para o bem e para o mal, não tenho notícias de um outro membro da CTAP representando a música popular com a exposição e o envolvimento que eu tenho no meio. Isso inflamou os egos, despertou a fúria de muitos desafetos e até de amigos e parceiros, para minha surpresa. Acontece que, a partir do momento que eu entrei, assumi o compromisso com o intuito de ir até o fim.

Considero minha participação - assim como de todos os outros membros da CTAP - importante no processo, e só não vê que houve mudanças, e para melhor, quem não quer. Saímos de um patamar de projetos aprovados proporcionalmente inferior ao teatro para a área com maior percentual de aprovação. Esse ano, foram históricos 25% de projetos na área de música. Além disso, todos os projetos aprovados tiveram uma média de valores maior que os anos anteriores, entre 60 e 80 mil, para circulação e gravação de CDs.

Além disso, gostaria de esclarecer outra questão importante com relação à participação de membros da CTAP na equipe técnica de projetos de terceiros. Esta foi minha primeira indagação ao Presidente da Comissão, Sr. Rômulo Avelar, no momento em que recebi o convite. Ele me tranqüilizou informando que todos os membros, uma vez que têm atuação efetiva na cena local, possuem algum tipo de envolvimento com algum projeto (Para que não ocorra isso, a solução seria contratar avaliadores de outros estados, com o prejuízo do desconhecimento da cena local). O procedimento, nesse caso, é muito simples e transparente: quando surge, seja na comissão ou no colegiado, um projeto em que o membro da CTAP participa de alguma forma, ele sai da sala, faz-se constar isso na ata, e os demais membros avaliam o projeto. Isso aconteceu comigo em dois casos, sendo que, num deles, o projeto foi desclassificado.

Acho injustas essas cobranças nesse momento do processo. Pouquíssimas pessoas colaboraram com sugestões e críticas construtivas no início do processo, que para mim começou dois ou três anos atrás, com as reuniões do que viria a ser o Fórum Permanente de Música. À medida que as discussões avançavam, o Fórum foi se esvaziando. Hoje eu sou o único representante ativo de Minas nas Câmaras Setoriais do Ministério da Cultura. Participei da I Conferência Nacional de Cultura, do Fórum Cultural Mundial e da Cúpula Social do Mercosul, praticamente à revelia dos músicos mineiros, que se afastaram voluntariamente por total desinteresse ou por considerarem que tinham coisa mais importante a fazer que discutir políticas públicas. Mas as coisas continuam acontecendo, nessa e em outras instâncias foram tomadas decisões importantes, que uma hora ou outra vão afetar a vida de todos nós. Só que todos estão sempre muito ocupados com suas carreiras, com o disco que está sendo gravado, com o ensaio do próximo show. Agora todos se sentem no direito de reclamar a reprovação do seu próprio projeto, questionar a aprovação de outros tantos, acusar os membros de formar quadrilha, de proteger grupos. Ano que vem quero ver quantos candidatos teremos à CTAP. Além do mais, gostaria de deixar claro que eu fui indicado pela SIM mas não estava lá para aprovar os projetos dos associados, e muito menos da diretoria. Eu estava lá representando os músicos do Estado.

Estou certo de estar com minha atuação política, ainda que ela desagrade a alguns, contribuindo para o desenvolvimento de nossa categoria. Minha consciência está tranqüila porque sei que fiz o melhor que pude. Às vezes não é o suficiente. Mas então, que outros também façam sua parte.

Por fim, talvez seja útil dizer que todos aqueles que não tiveram seus projetos aprovados têm direito a um esclarecimento. Basta ligar e marcar um horário disponível para conversar com o Presidente da CTAP. Talvez isso seja esclarecedor para uma reapresentação do projeto nos anos seguintes. Nunca é tarde!

Makely Ka
www.autofago.blogspot.com